As regras de uso da plataforma. Leia antes de contratar — ao criar uma conta, você concorda com tudo o que está aqui.
O InfinityCharge é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Oferecemos uma plataforma de software que automatiza cobrança recorrente, gestão de assinaturas e emissão de notas fiscais de serviço, integrando-se a provedores de pagamento de terceiros.
Não somos instituição financeira nem instituição de pagamento. Não custodiamos, não retemos e não intermediamos recursos: os valores cobrados dos seus clientes são liquidados diretamente na sua conta junto ao provedor de pagamento que você contratou. Nossa atuação é exclusivamente de software — orquestramos a instrução de cobrança, não o dinheiro.
Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com elas, incluindo as chaves de API que emitir. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado — chaves comprometidas podem ser revogadas por você a qualquer momento no painel.
Você declara ter autorização legal para cobrar as pessoas que cadastrar na plataforma e para tratar os dados pessoais delas. É sua a responsabilidade de obter consentimento, informar seus clientes sobre a cobrança e cumprir a legislação aplicável à sua atividade, inclusive tributária e consumerista.
A plataforma se integra a provedores de pagamento de terceiros. A relação contratual com cada provedor é sua, direta, e sujeita aos termos e às tarifas dele. Nós apenas transmitimos instruções à API do provedor usando as credenciais que você fornecer.
Não respondemos por indisponibilidade, recusa de transação, bloqueio de conta, retenção de valores ou alteração de tarifa por parte dos provedores. O roteamento entre provedores reduz o impacto dessas ocorrências, mas não as elimina.
Os planos e valores vigentes estão na página de preços. A cobrança é antecipada, no início de cada ciclo. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte — se não concordar, você pode cancelar antes da renovação sem custo adicional.
Você pode cancelar quando quiser, pelo painel, sem multa. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago e não há reembolso proporcional do período em curso. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por [PRAZO DE RETENÇÃO] e depois são eliminados.
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade por qualquer prejuízo relacionado ao serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento, e não abrange lucros cessantes ou danos indiretos.
É vedado usar a plataforma para atividade ilícita, cobrança não autorizada, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer finalidade que viole os termos dos provedores de pagamento. Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso quando possível e imediatamente quando houver risco iminente, mediante indício fundamentado de tais práticas.
Podemos alterar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e o uso continuado após a vigência implica concordância. Estes termos são regidos pela lei brasileira, e fica eleito o foro da comarca de [ENDEREÇO] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para [E-MAIL DPO].